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EMFOR/Súmulas/COMPETÊNCIA/MENSALIDADE ESCOLAR

Súmula nº 34

COMPETÊNCIA

MENSALIDADE ESCOLAR

COMPETÊNCIA - MENSALIDADE ESCOLAR

Tribunal: STJ

Ementa

COMPETÊNCIA - MENSALIDADE ESCOLAR

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML