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EMFOR/Súmulas/COMPETÊNCIA/JUSTIÇA ELEITORAL

Súmula nº 368

COMPETÊNCIA

JUSTIÇA ELEITORAL

COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ELEITORAL

Tribunal: STJ

Ementa

COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ELEITORAL

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML