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EMFOR/Súmulas/IMPOSTO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA

Súmula nº 391

IMPOSTO - ICMS

ENERGIA ELÉTRICA

IMPOSTO - ICMS - ENERGIA ELÉTRICA

Tribunal: STJ

Ementa

IMPOSTO - ICMS - ENERGIA ELÉTRICA

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML