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EMFOR/Súmulas/IMPOSTO - IPI/CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Súmula nº 411

IMPOSTO - IPI

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

IMPOSTO - IPI - CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Tribunal: STJ

Ementa

IMPOSTO - IPI - CRÉDITO TRIBUTÁRIO

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML