EMFOREmentário Forense

Cível Criminal Trabalhista Súmulas LegislaçãoFila EscritórioEntrar

EMFOR/Súmulas/EXECUÇÃO FISCAL/PENHORA

Súmula nº 452

EXECUÇÃO FISCAL

PENHORA

EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA

Tribunal: STJ

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML