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EMFOR/Súmulas/IMPOSTO - IPI/EXPORTAÇÃO

Súmula nº 494

IMPOSTO - IPI

EXPORTAÇÃO

IMPOSTO - IPI - EXPORTAÇÃO

Tribunal: STJ

Ementa

IMPOSTO - IPI - EXPORTAÇÃO

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML