EMFOREmentário Forense

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EMFOR/Súmulas/COMPETÊNCIA/FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Súmula nº 97

COMPETÊNCIA

FUNCIONÁRIO PÚBLICO

COMPETÊNCIA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Tribunal: STJ

Ementa

COMPETÊNCIA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML