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EMFOR/Súmulas/AÇÃO RESCISÓRIA/CONFISSÃO FICTA

Súmula nº 404

AÇÃO RESCISÓRIA

CONFISSÃO FICTA

AÇÃO RESCISÓRIA - CONFISSÃO FICTA

Tribunal: TST

Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA - CONFISSÃO FICTA

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML