Lei nº 11500 de 2007

Texto da norma

LEI Nº 11.500, DE 3 DE JULHO DE 2007. Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Fonoaudiólogo, a ser comemorado em 9 de dezembro de cada ano. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Brasília, 3 de julho de 2007; 186º da Independência e 119º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Gomes Temporão Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.7.2007