Lei nº 11506 de 2007

Texto da norma

LEI Nº 11.506, DE 19 DE JULHO DE 2007. Institui a data de 16 de novembro como o Dia Nacional dos Ostomizados. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído o dia 16 de novembro de cada ano como o Dia Nacional dos Ostomizados. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de julho de 2007; 186o da Independência e 119o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Gomes Temporão Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.7.2007