Lei nº 11522 de 2007

Texto da norma

LEI Nº 11.522, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Institui o ano de 2008 como Ano Nacional Machado de Assis. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído o ano de 2008 como Ano Nacional Machado de Assis, em celebração ao centenário de sua morte. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de setembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Gilberto Gil Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.9.2007