Lei nº 11528 de 2007

Texto da norma

LEI Nº 11.528, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007. Inscreve o nome de Frei Caneca no Livro dos Heróis da Pátria. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É inscrito o nome de Frei Caneca no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de outubro de 2007; 186o da Independência e 119o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Gilberto Gil Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2007 *