Lei nº 11532 de 2007

Texto da norma

LEI Nº 11.532, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007. Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant’Anna Galvão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant’Anna Galvão. Parágrafo único. O dia 11 de maio constará oficialmente no calendário histórico-cultural brasileiro. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de outubro de 2007; 186o da Independência e 119o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Gilberto Gil Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.10.2007 e retificada no DOU de 29.10.2007