Lei nº 11584 de 2007
Lei
É instituído o Dia Nacional da Doação de Órgãos, a ser comemorado no dia 27 de
- Recurso
- Lei 11584/2007
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 11.584, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído o Dia Nacional da Doação de Órgãos, a ser comemorado no dia 27 de setembro de cada ano. Parágrafo único. No período de 2 (duas) semanas que antecede a data fixada neste artigo, será promovida, diariamente, campanha de estímulo à doação de órgãos, em conformidade com o previsto no parágrafo único do art. 11 da Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de novembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Gomes Temporão Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.11.2007.