Lei nº 11585 de 2007

Texto da norma

LEI Nº 11.585, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de novembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Gomes Temporão Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.11.2007.