Lei nº 11624 de 2007

Texto da norma

Lei nº 11.624 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.624, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007. Denomina Aeroporto de Alegrete/RS – Gaudêncio Machado Ramos o aeroporto localizado na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O Aeroporto de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, fica denominado Aeroporto de Alegrete/RS – Gaudêncio Machado Ramos. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de dezembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Jobim Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2007