Lei 11674/2008
Lei nº 11674 de 2008
Lei
Lei nº 11674 de 2008
- Recurso
- Lei 11674/2008
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
L11674 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.674, DE 19 DE MAIO DE 2008. Dá a denominação Rodovia Wilson Pinheiro à BR-317. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A BR-317 é denominada Rodovia Wilson Pinheiro. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de maio de 2008; 187o da Independência e 120o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Alfredo Nascimento Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2008