Lei nº 11696 de 2008

Texto da norma

L11696 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.696, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, que será celebrado no dia 7 de fevereiro. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Ranulfo Aufredo Manevy de Pereira Mendes Dilma Rousseff Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.2008