Lei nº 11702 de 2008

Texto da norma

L11702 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.702, DE 18 DE JUNHO DE 2008. Denomina Aeroporto de Jacarepaguá/RJ – Roberto Marinho o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, passa a denominar-se Aeroporto de Jacarepaguá/RJ – Roberto Marinho. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República. luiz inácio lula da silva Nelson Jobim Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.2008