Lei nº 11722 de 2008

Texto da norma

L11722 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.722, DE 23 DE JUNHO DE 2008. Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído o Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA João Luiz Silva Ferreira Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.2008