Lei nº 11801 de 2008

Texto da norma

L11801 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.801, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe sobre o reconhecimento do dia 26 de outubro como Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica estabelecido nacionalmente, em reconhecimento à categoria profissional, que o dia 26 de outubro será o Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 4 de novembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Carlos Lupi Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.11.2008