Lei nº 11854 de 2008

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.854, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008. (Revogada pela Lei nº 15.351, de 2026) Texto para impressão Acrescenta um cargo ao quadro de auditores do Tribunal de Contas da União. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O quadro de auditores do Tribunal de Contas da União fica acrescido em um cargo. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 3 de dezembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.2008