Lei nº 12103 de 2009

Texto da norma

LEI Nº 12.103, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009. Institui o Dia Nacional do Bumba Meu Boi. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia Nacional do Bumba Meu Boi, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de junho. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 1º de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA João Luiz Silva Ferreira Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.12.2009