Lei nº 12104 de 2009
Lei
do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes.
- Recurso
- Lei 12104/2009
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 12.104, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009. Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes, que será celebrado, anualmente, no dia 27 de outubro. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 1º de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA José Gomes Temporão Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.12.2009