Lei nº 12131 de 2009
Lei
Rodovia Senador Jonas Pinheiro o trecho da rodovia BR-163 situado entre as
- Recurso
- Lei 12131/2009
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 12.131, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. Denomina Rodovia Senador Jonas Pinheiro o trecho da rodovia BR-163 situado entre as cidades de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e de Santarém, no Estado do Pará. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É denominada Rodovia Senador Jonas Pinheiro o trecho da rodovia BR-163 situado entre as cidades de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e de Santarém, no Estado do Pará. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Alfredo Nascimento Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2009