Lei nº 12135 de 2009

Texto da norma

LEI Nº 12.135, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído o último domingo de janeiro como o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA José Gomes Temporão Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2009