Lei nº 12206 de 2010

Texto da norma

LEI Nº 12.206, DE 19 DE JANEIRO DE 2010. Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia Nacional da Baiana de Acarajé, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República. LUIIZ INÁCIO LULA DA SILVA Ranufo Alfredo Manevy de Pereira Mendes Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2010