Lei nº 12221 de 2010
Lei
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Recurso
- Lei 12221/2010
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 12.221, DE 12 DE ABRIL DE 2010. Cria a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica criada a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo a ser concedida anualmente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado por ações em prol do agronegócio e dos produtores rurais. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, 12 de abril de 2010; 189o da Independência e 122o da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Wagner Gonçalves Rossi Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.4.2010