Lei nº 12267 de 2010

Texto da norma

LEI Nº 12.267, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Institui o Dia Nacional da Cidadania. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído o Dia Nacional da Cidadania, a ser celebrado, anualmente, em 5 de outubro. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de junho de 2010; 189o da Independência e 122o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto João Luiz Silva Ferreira Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.6.2010