Lei nº 12285 de 2010
Lei
Confere ao Município de Apucarana, no Estado do Paraná, o título de Capital
- Recurso
- Lei 12285/2010
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.285, DE 6 DE JULHO DE 2010. Confere ao Município de Apucarana, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Boné. O VICEPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É conferido ao Município de Apucarana, Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Boné. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de julho de 2010; 189o da Independência e 122o da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.7.2010