Lei nº 12326 de 2010

Texto da norma

L12326 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.326, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília, o nome de Getúlio Dornelles Vargas. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de setembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA João Luiz Silva Ferreira Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.2010