Lei 12332/2010
Lei nº 12332 de 2010
Lei
Lei nº 12332 de 2010
- Recurso
- Lei 12332/2010
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
L12332 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.332, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. Denomina Viaduto José Mendonça de Lima o viaduto da BR-153, Km 501,2, no Município de Goiânia, Estado de Goiás. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O viaduto, da BR-153, Km 501,2, no Município de Goiânia, Estado de Goiás, passa a ser denominado Viaduto José Mendonça de Lima. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de setembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Sérgio Oliveira Passos Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.2010