Lei nº 12363 de 2010

Texto da norma

L12363 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.363, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.215.768.767,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.215.768.767,00 (um bilhão, duzentos e quinze milhões, setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de: I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, no valor de R$ 818.625.099,00 (oitocentos e dezoito milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, noventa e nove reais), dos quais: a) R$ 18.625.099,00 (dezoito milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, noventa e nove reais) de Contribuição do Salário-Educação; b) R$ 428.639.000,00 (quatrocentos e vinte e oito milhões, seiscentos e trinta e nove mil reais) de Contribuições sobre Concursos de Prognósticos; e c) R$ 371.361.000,00 (trezentos e setenta e um milhões, trezentos e sessenta e um mil reais) de Recursos Próprios Financeiros; II - excesso de arrecadação de R$ 204.347.747,00 (duzentos e quatro milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais), sendo: a) R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e b) R$ 4.347.747,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais) de Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres; e III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 192.795.921,00 (cento e noventa e dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil, novecentos e vinte e um reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2010 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 23.420.000 ATIVIDADES 12 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 23.420.000 12 122 0750 2000 0053 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL 23.420.000 F 3 2 90 0 100 17.336.200 F 4 2 90 0 100 6.083.800 1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 60.000 ATIVIDADES 12 128 1067 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO 60.000 12 128 1067 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL 60.000 F 3 2 90 0 112 60.000 1073 BRASIL UNIVERSITARIO 275.550.000 OPERACOES ESPECIAIS 12 364 1073 0048 APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS 550.000 12 364 1073 0048 0035 APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO 100.000 F 3 2 30 0 100 50.000 F 4 2 30 0 100 50.000 12 364 1073 0048 0408 APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA 350.000 F 4 2 90 0 100 350.000 12 364 1073 0048 0488 APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS P/ ATENDIMENTO DE PORTADORES DE NECESSIDADES 100.000 ESPECIAIS - FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO - FOP - NO ESTADO DE PERNAMBUCO F 3 2 90 0 100 100.000 ATIVIDADES 12 302 1073 6379 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS 200.000.000 12 302 1073 6379 0001 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS - NACIONAL 200.000.000 S 3 2 90 0 150 80.000.000 S 4 2 90 0 150 120.000.000 12 364 1073 8551 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR 75.000.000 12 364 1073 8551 0001 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NACIONAL 75.000.000 F 3 2 90 0 112 15.000.000 F 4 2 90 0 112 60.000.000 TOTAL - FISCAL 99.030.000 TOTAL - SEGURIDADE 200.000.000 TOTAL - GERAL 299.030.000 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26242 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 490.000 ATIVIDADES 12 571 1375 8667 PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS 490.000 12 571 1375 8667 0026 PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 490.000 F 3 2 90 0 100 490.000 TOTAL - FISCAL 490.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 490.000 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1073 BRASIL UNIVERSITARIO 1.579.533 ATIVIDADES 12 364 1073 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO 1.579.533 12 364 1073 4009 0033 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.579.533 F 4 2 90 0 100 1.579.533 TOTAL - FISCAL 1.579.533 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.579.533 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26271 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1073 BRASIL UNIVERSITARIO 4.347.747 ATIVIDADES 12 364 1073 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO 4.347.747 12 364 1073 4009 0053 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO DISTRITO FEDERAL 4.347.747 F 3 2 90 0 282 4.347.747 TOTAL - FISCAL 4.347.747 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.347.747 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1449 ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS 11.000.000 PROJETOS 12 122 1449 128A AQUISICAO E ADEQUACAO DO PREDIO-SEDE DO INEP 11.000.000 12 122 1449 128A 0053 AQUISICAO E ADEQUACAO DO PREDIO-SEDE DO INEP - NO DISTRITO FEDERAL 11.000.000 F 5 2 90 0 112 11.000.000 TOTAL - FISCAL 11.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.000.000 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1061 BRASIL ESCOLARIZADO 723.388 ATIVIDADES 12 128 1061 8429 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA 723.388 12 128 1061 8429 0001 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA - NACIONAL 723.388 F 3 2 90 0 112 723.388 1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 37.493.000 OPERACOES ESPECIAIS 12 364 1375 0487 CONCESSAO E MANUTENCAO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO PAIS 5.168.000 12 364 1375 0487 0001 CONCESSAO E MANUTENCAO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO PAIS - NACIONAL 5.168.000 F 3 2 90 0 112 5.168.000 ATIVIDADES 12 571 1375 4019 FOMENTO A POS-GRADUACAO 32.325.000 12 571 1375 4019 0001 FOMENTO A POS-GRADUACAO - NACIONAL 32.325.000 F 4 2 90 0 112 32.325.000 TOTAL - FISCAL 38.216.388 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 38.216.388 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 38.450.000 OPERACOES ESPECIAIS 12 366 1060 0920 CONCESSAO DE BOLSA PARA EQUIPES DE ALFABETIZACAO 38.450.000 12 366 1060 0920 0001 CONCESSAO DE BOLSA PARA EQUIPES DE ALFABETIZACAO - NACIONAL 38.450.000 F 3 2 90 0 100 4.900.000 F 3 2 90 0 112 33.550.000 1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 30.000 OPERACOES ESPECIAIS 12 367 1374 0511 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 30.000 12 367 1374 0511 0072 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL - COLMEIA - TO 30.000 F 4 2 50 0 100 30.000 1448 QUALIDADE NA ESCOLA 18.625.099 OPERACOES ESPECIAIS 12 847 1448 0509 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 18.625.099 12 847 1448 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL 18.625.099 F 4 2 40 0 313 18.625.099 TOTAL - FISCAL 57.105.099 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 57.105.099 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26427 - INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 300.000 ATIVIDADES 12 363 1062 2E13 REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA 300.000 12 363 1062 2E13 0029 REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - NO ESTADO DA BAHIA 300.000 F 4 2 90 0 100 300.000 TOTAL - FISCAL 300.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26432 - INSTITUTO FEDERAL DO PARANA ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 500.000 ATIVIDADES 12 363 1062 2E13 REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA 500.000 12 363 1062 2E13 0041 REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - NO ESTADO DO PARANA 500.000 F 4 2 90 0 100 500.000 TOTAL - FISCAL 500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA UNIDADE : 42101 - MINISTERIO DA CULTURA ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1142 ENGENHO DAS ARTES 1.200.000 ATIVIDADES 13 392 1142 4796 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA 1.200.000 13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL 1.200.000 F 3 2 90 0 100 1.200.000 TOTAL - FISCAL 1.200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.200.000 ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA UNIDADE : 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 2.000.000 ATIVIDADES 13 391 0167 2636 PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL 2.000.000 13 391 0167 2636 0001 PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NACIONAL 2.000.000 F 3 2 90 0 100 2.000.000 TOTAL - FISCAL 2.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.000.000 ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO UNIDADE : 74902 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR/FIEES - MIN. DA EDUCACAO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1073 BRASIL UNIVERSITARIO 800.000.000 OPERACOES ESPECIAIS 12 364 1073 0579 CONCESSAO DE FINANCIAMENTO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NAO-GRATUITO 800.000.000 12 364 1073 0579 0001 CONCESSAO DE FINANCIAMENTO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NAO-GRATUITO - NACIONAL 800.000.000 F 5 0 90 0 318 428.639.000 F 5 0 90 0 380 371.361.000 TOTAL - FISCAL 800.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 800.000.000 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 6.400.000 ATIVIDADES 12 366 1060 8526 APOIO A INICIATIVAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 6.400.000 12 366 1060 8526 0001 APOIO A INICIATIVAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL 6.400.000 F 3 2 80 0 112 6.400.000 1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 60.000 ATIVIDADES 12 122 1067 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 60.000 12 122 1067 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 60.000 F 3 2 90 0 112 60.000 1073 BRASIL UNIVERSITARIO 550.000 OPERACOES ESPECIAIS 12 364 1073 0048 APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS 550.000 12 364 1073 0048 0084 APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - CAMPINAS - SP 100.000 F 3 2 30 0 100 50.000 F 4 2 30 0 100 50.000 12 364 1073 0048 0408 APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA 350.000 F 3 2 30 0 100 350.000 12 364 1073 0048 0488 APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS - APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS P/ ATENDIMENTO DE PORTADORES DE NECESSIDADES 100.000 ESPECIAIS - FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO - FOP - NO ESTADO DE PERNAMBUCO F 4 2 30 0 100 100.000 TOTAL - FISCAL 7.010.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.010.000 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.579.533 ATIVIDADES 12 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 1.579.533 12 301 0750 2004 0033 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.579.533 S 3 1 90 0 100 1.579.533 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 1.579.533 TOTAL - GERAL 1.579.533 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26248 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 490.000 ATIVIDADES 12 571 1375 8667 PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS 490.000 12 571 1375 8667 0056 PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS - ESTUDOS E PEQUISAS ECONOMICAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 490.000 F 3 2 90 0 100 490.000 TOTAL - FISCAL 490.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 490.000 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26258 - UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 500.000 ATIVIDADES 12 363 1062 2E13 REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA 500.000 12 363 1062 2E13 0210 REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - ASSIS CHATEAUBRIAND - PR 500.000 F 4 2 90 0 100 500.000 TOTAL - FISCAL 500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1449 ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS 34.420.000 ATIVIDADES 12 126 1449 4022 AVALIACAO DA EDUCACAO BASICA 34.420.000 12 126 1449 4022 0001 AVALIACAO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL 34.420.000 F 3 2 90 0 100 23.420.000 F 3 2 90 0 112 11.000.000 TOTAL - FISCAL 34.420.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 34.420.000 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1448 QUALIDADE NA ESCOLA 37.493.000 OPERACOES ESPECIAIS 12 364 1448 009U CONCESSAO DE BOLSA DE INICIACAO A DOCENCIA - PIBID 37.493.000 12 364 1448 009U 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE INICIACAO A DOCENCIA - PIBID - NACIONAL 37.493.000 F 3 2 90 0 112 37.493.000 TOTAL - FISCAL 37.493.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 37.493.000 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 2.700.000 ATIVIDADES 12 366 1060 8822 INCENTIVO A LEITURA PARA JOVENS E ADULTOS 2.700.000 12 366 1060 8822 0001 INCENTIVO A LEITURA PARA JOVENS E ADULTOS - NACIONAL 2.700.000 F 3 2 90 0 112 2.700.000 1061 BRASIL ESCOLARIZADO 8.900.000 ATIVIDADES 12 128 1061 2C95 FORMACAO EM SERVICO DE FUNCIONARIOS DA EDUCACAO BASICA 3.000.000 12 128 1061 2C95 0001 FORMACAO EM SERVICO DE FUNCIONARIOS DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL 3.000.000 F 3 2 90 0 112 3.000.000 12 128 1061 8429 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA 5.900.000 12 128 1061 8429 0001 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA - NACIONAL 5.900.000 F 3 2 90 0 112 5.900.000 1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 5.500.000 ATIVIDADES 12 363 1062 8252 EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA A DISTANCIA - E-TEC BRASIL 5.500.000 12 363 1062 8252 0001 EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA A DISTANCIA - E-TEC BRASIL - NACIONAL 5.500.000 F 3 2 90 0 112 5.500.000 1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 30.000 OPERACOES ESPECIAIS 12 367 1374 0511 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 30.000 12 367 1374 0511 0072 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL - COLMEIA - TO 30.000 F 3 2 50 0 100 30.000 1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 4.900.000 ATIVIDADES 12 362 1377 8741 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS PARA ACESSO E PERMANENCIA NA UNIVERSIDADE DE ESTUDANTES DE BAIXA RENDA E GRUPOS SOCIALMENTE DISCRIMINADOS 4.900.000 12 362 1377 8741 0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS PARA ACESSO E PERMANENCIA NA UNIVERSIDADE DE ESTUDANTES DE BAIXA RENDA E GRUPOS SOCIALMENTE DISCRIMINADOS - NACIONAL 4.900.000 F 3 2 30 0 100 4.900.000 1448 QUALIDADE NA ESCOLA 78.650.000 OPERACOES ESPECIAIS 12 847 1448 0509 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 30.000.000 12 847 1448 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL 30.000.000 F 3 2 30 0 112 12.000.000 F 4 2 40 0 112 18.000.000 12 847 1448 09CW APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA 45.000.000 12 847 1448 09CW 0001 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL 45.000.000 F 4 2 40 0 112 45.000.000 ATIVIDADES 12 365 1448 8682 APOIO A ELABORACAO DA PROPOSTA PEDAGOGICA, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA EDUCACAO INFANTIL 3.650.000 12 365 1448 8682 0001 APOIO A ELABORACAO DA PROPOSTA PEDAGOGICA, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA EDUCACAO INFANTIL - NACIONAL 3.650.000 F 3 2 90 0 112 3.650.000 8034 NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS - PROJOVEM 6.400.000 ATIVIDADES 12 366 8034 2A95 ELEVACAO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO 6.400.000 12 366 8034 2A95 0001 ELEVACAO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO - NACIONAL 6.400.000 F 3 2 90 0 112 6.400.000 TOTAL - FISCAL 107.080.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 107.080.000 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26404 - INSTITUTO FEDERAL BAIANO ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 300.000 ATIVIDADES 12 363 1062 2E13 REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA 300.000 12 363 1062 2E13 0029 REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - NO ESTADO DA BAHIA 300.000 F 4 2 90 0 100 300.000 TOTAL - FISCAL 300.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000 ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26419 - INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1061 BRASIL ESCOLARIZADO 723.388 ATIVIDADES 12 128 1061 8429 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA 723.388 12 128 1061 8429 0043 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 723.388 F 3 2 90 0 112 687.219 F 3 2 91 0 112 36.169 TOTAL - FISCAL 723.388 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 723.388 ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA UNIDADE : 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1141 CULTURA VIVA - ARTE, EDUCACAO E CIDADANIA 2.000.000 ATIVIDADES 13 392 1141 8886 APOIO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA 2.000.000 13 392 1141 8886 0001 APOIO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA - NACIONAL 2.000.000 F 3 2 30 0 100 2.000.000 TOTAL - FISCAL 2.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.000.000 ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE UNIDADE : 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0052 EDUCACAO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTAVEIS 1.200.000 ATIVIDADES 18 128 0052 4932 FORMACAO DE EDUCADORES AMBIENTAIS 1.200.000 18 128 0052 4932 0001 FORMACAO DE EDUCADORES AMBIENTAIS - NACIONAL 1.200.000 F 3 2 50 0 100 1.200.000 TOTAL - FISCAL 1.200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.200.000