Lei nº 12370 de 2010

Texto da norma

L12370 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.370, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 160.510.878,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 160.510.878,00 (cento e sessenta milhões, quinhentos e dez mil, oitocentos e setenta e oito reais), para atender à programação constante dos Anexos I e II desta Lei. Art. 2o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de: I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 1.568.895,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais); II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 112.941.983,00 (cento e doze milhões, novecentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e três reais), conforme indicado no Anexo III desta Lei; e III - repasse da União sob a forma de aumento da participação no capital de empresas estatais, no valor de R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais). Art. 3o O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo IV, em conformidade com o disposto no art. 15, § 5o, da Lei no 11.653, de 7 de abril de 2008. Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2010 ORGAO : 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS UNIDADE : 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0553 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS 2.000.000 PROJETOS 01 122 0553 10C4 CONSTRUCAO DO CENTRO DE GESTAO E ARMAZENAGEM DE MATERIAIS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO SETOR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA 2.000.000 01 122 0553 10C4 0101 CONSTRUCAO DO CENTRO DE GESTAO E ARMAZENAGEM DE MATERIAIS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO SETOR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA - EM BRASILIA - DF 2.000.000 EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 9 F 4 2 90 0 100 2.000.000 0910 OPERACOES ESPECIAIS: GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 1.500 OPERACOES ESPECIAIS 28 212 0910 00D2 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DOS SECRETARIOS-GERAIS DO PARLAMENTO 1.500 28 212 0910 00D2 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DOS SECRETARIOS-GERAIS DO PARLAMENTO - NACIONAL 1.500 F 3 2 80 0 100 1.500 TOTAL - FISCAL 2.001.500 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.001.500 ORGAO : 02000 - SENADO FEDERAL UNIDADE : 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 450.000 PROJETOS 01 122 0551 1028 AMPLIACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN 450.000 01 122 0551 1028 0101 AMPLIACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN - EM BRASILIA - DF 450.000 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 6 F 4 2 90 0 100 450.000 TOTAL - FISCAL 450.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 450.000 ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL UNIDADE : 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 25.396.831 PROJETOS 02 122 0569 12OW AQUISICAO DE EDIFICIO PARA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL EM DOURADOS - MS 900.000 02 122 0569 12OW 0101 AQUISICAO DE EDIFICIO PARA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL EM DOURADOS - MS - NO MUNICIPIO DE DOURADOS - MS 900.000 EDIFÍCIO ADQUIRIDO (UNIDADE) 1 F 5 2 90 0 100 900.000 02 122 0569 12OX REFORMA E AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM BOA VISTA - RR 1.496.831 02 122 0569 12OX 0101 REFORMA E AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM BOA VISTA - RR - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR 1.496.831 EDIFICIO REFORMADO E AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 F 4 2 90 0 100 1.496.831 02 122 0569 12OZ REFORMA DA SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM FORTALEZA - CE 10.000.000 02 122 0569 12OZ 0101 REFORMA DA SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM FORTALEZA - CE - NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE 10.000.000 IMÓVEL REFORMADO (UNIDADE) 100 F 4 2 90 0 100 10.000.000 02 122 0569 12P0 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM FORTALEZA - CE 10.000.000 02 122 0569 12P0 0101 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM FORTALEZA - CE - NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE 10.000.000 IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 3 F 5 2 90 0 100 10.000.000 02 122 0569 12YS AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CARUARU - PE 3.000.000 02 122 0569 12YS 0101 AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CARUARU - PE - NO MUNICIPIO DE CARUARU - PE 3.000.000 EDIFÍCIO AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 F 4 2 90 0 100 3.000.000 TOTAL - FISCAL 25.396.831 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 25.396.831 ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL UNIDADE : 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 20.011.228 PROJETOS 02 122 0569 12OV AQUISICAO DE IMOVEIS PARA FUNCIONAMENTO DO TRF DA 3ª REGIAO - TORRE NORTE - SP 20.011.228 02 122 0569 12OV 0101 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA FUNCIONAMENTO DO TRF DA 3ª REGIAO - TORRE NORTE - SP - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO -SP 20.011.228 IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 8 F 5 2 90 0 100 20.011.228 TOTAL - FISCAL 20.011.228 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 20.011.228 ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL UNIDADE : 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 6.900.000 PROJETOS 02 122 0569 12OT AQUISICAO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO TRF DA 5ª REGIAO 6.900.000 02 122 0569 12OT 0101 AQUISICAO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO TRF DA 5ª REGIAO - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE 6.900.000 IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 1 F 5 2 90 0 100 6.900.000 TOTAL - FISCAL 6.900.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.900.000 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 102.000 PROJETOS 02 122 0570 7217 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS 102.000 02 122 0570 7217 1473 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE - AL 102.000 IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 1 F 5 2 90 0 100 102.000 TOTAL - FISCAL 102.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 102.000 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 19.296 PROJETOS 02 122 0570 5439 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS 19.296 02 122 0570 5439 0053 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO DISTRITO FEDERAL - DF 19.296 CARTÓRIO CONSTRUÍDO (UNIDADE) 2 F 4 2 90 0 100 19.296 TOTAL - FISCAL 19.296 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 19.296 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 454.000 PROJETOS 02 122 0570 5451 AMPLIACAO DE CARTORIOS ELEITORAIS 394.000 02 122 0570 5451 1333 AMPLIACAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PORANGATU - GO 394.000 CARTÓRIO AMPLIADO (UNIDADE) 1 F 4 2 90 0 100 394.000 02 122 0570 7217 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS 60.000 02 122 0570 7217 1471 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE ITAJA - GO 60.000 IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 1 F 5 2 90 0 100 60.000 TOTAL - FISCAL 454.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 454.000 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 790.000 PROJETOS 02 122 0570 12OP AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL 790.000 02 122 0570 12OP 0101 AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL - NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS 790.000 IMOVEL AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 F 4 2 90 0 100 580.000 F 4 2 90 0 300 210.000 TOTAL - FISCAL 790.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 790.000 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 35.961 PROJETOS 02 122 0570 3720 AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI 35.961 02 122 0570 3720 0101 AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI - NO MUNICIPIO DE TERESINA - PI 35.961 F 4 2 90 0 100 35.961 TOTAL - FISCAL 35.961 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 35.961 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1.080.000 PROJETOS 02 122 0570 12OQ CONSTRUCAO DO ANEXO II AO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA 1.080.000 02 122 0570 12OQ 0101 CONSTRUCAO DO ANEXO II AO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - RO 1.080.000 ANEXO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 F 4 2 90 0 100 1.080.000 TOTAL - FISCAL 1.080.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.080.000 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 150.000 PROJETOS 02 122 0570 5451 AMPLIACAO DE CARTORIOS ELEITORAIS 150.000 02 122 0570 5451 1329 AMPLIACAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO 150.000 CARTÓRIO AMPLIADO (UNIDADE) 1 F 4 2 90 0 100 150.000 TOTAL - FISCAL 150.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 150.000 ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO UNIDADE : 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A. REGIAO - PERNAMBUCO ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.300.000 PROJETOS 02 122 0571 13I1 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM OLINDA - PE 960.000 02 122 0571 13I1 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM OLINDA - PE - NO MUNICIPIO DE OLINDA -PE 960.000 EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 F 4 2 90 0 100 960.000 02 122 0571 13I8 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO FORUM TRABALHISTA DE PAULISTA - PE 1.340.000 02 122 0571 13I8 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO FORUM TRABALHISTA DE PAULISTA - PE - NO MUNICIPIO DE PAULISTA - PE 1.340.000 EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 49 F 4 2 90 0 100 1.340.000 TOTAL - FISCAL 2.300.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.300.000 ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO UNIDADE : 15112 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A. REGIAO - AMAZONAS/RORAIMA ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.568.895 PROJETOS 02 122 0571 127M RESTAURACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRT DA 11ª REGIAO 1.568.895 02 122 0571 127M 0101 RESTAURACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRT DA 11ª REGIAO - NO MUNICIPIO DE MANAUS - AM 1.568.895 EDIFÍCIO RESTAURADO (% DE EXECUCAO FISICA) 32 F 3 2 90 0 150 1.568.895 TOTAL - FISCAL 1.568.895 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.568.895 ORGAO : 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS UNIDADE : 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 46.000.000 OPERACOES ESPECIAIS 26 784 0909 00IM PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - ALINHAMENTO DE CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP) 15.000.000 26 784 0909 00IM 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - ALINHAMENTO DE CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO 15.000.000 F 5 3 90 0 100 15.000.000 26 784 0909 00J3 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DE 3 PIERES DE ATRACACAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) 31.000.000 26 784 0909 00J3 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DE 3 PIERES DE ATRACACAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 31.000.000 F 5 3 90 0 100 31.000.000 TOTAL - FISCAL 46.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 46.000.000 ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR UNIDADE : 28233 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 1.167 OPERACOES ESPECIAIS 28 846 0901 0005 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS 1.167 28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL 1.167 F 1 1 90 0 100 1.167 TOTAL - FISCAL 1.167 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.167 ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO UNIDADE : 34101 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 4.500.000 PROJETOS 03 122 0581 12PB REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SAO PAULO - SP 4.500.000 03 122 0581 12PB 0101 REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SAO PAULO - SP - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP 4.500.000 EDIFÍCIO REFORMADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 F 4 2 90 0 100 1.000.000 F 4 2 90 0 178 3.500.000 TOTAL - FISCAL 4.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.500.000 ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO UNIDADE : 34102 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 1.500.000 PROJETOS 03 122 0581 13XV REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA JUSTICA MILITAR EM RECIFE - PE 1.500.000 03 122 0581 13XV 0101 REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA JUSTICA MILITAR EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE-PE 1.500.000 EDIFÍCIO REFORMADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 F 4 2 90 0 100 1.500.000 TOTAL - FISCAL 1.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.500.000 ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO UNIDADE : 34104 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 1.250.000 PROJETOS 03 122 0581 3E94 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE PARA INSTALACAO DE OFICIO JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO 1.250.000 03 122 0581 3E94 0115 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE PARA INSTALACAO DE OFICIO JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE PETROLINA - PE 1.250.000 EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 F 4 2 90 0 100 1.250.000 TOTAL - FISCAL 1.250.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.250.000 ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 46.000.000 TOTAL - GERAL 46.000.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 46.000.000 TOTAL - GERAL 46.000.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 26 TRANSPORTE 46.000.000 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 46.000.000 TOTAL - GERAL 46.000.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 31.000.000 1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 15.000.000 TOTAL - GERAL 46.000.000 QUADRO SINTESE POR ORGAO 20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 46.000.000 TOTAL - GERAL 46.000.000 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 46.000.000 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 46.000.000 6.2.1.0.00.00 TESOURO 46.000.000 6.2.1.1.00.00 DIRETO 46.000.000 TOTAL DA RECEITA 46.000.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 46.000.000 ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DO ORGAO : R$ 46.000.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 46.000.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 46.000.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 31.000.000 1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 15.000.000 QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP 15.000.000 20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 31.000.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 46.000.000 TOTAL 46.000.000 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 46.000.000 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 46.000.000 6.2.1.0.00.00 TESOURO 46.000.000 6.2.1.1.00.00 DIRETO 46.000.000 TOTAL DA RECEITA 46.000.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 46.000.000 ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 15.000.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 15.000.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 15.000.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 15.000.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 15.000.000 TOTAL 15.000.000 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 15.000.000 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 15.000.000 6.2.1.0.00.00 TESOURO 15.000.000 6.2.1.1.00.00 DIRETO 15.000.000 TOTAL DA RECEITA 15.000.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 15.000.000 ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 15.000.000 PROJETOS 26 784 1461 12LR ALINHAMENTO DE CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP) 15.000.000 26 784 1461 12LR 0035 ALINHAMENTO DE CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO 15.000.000 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 12 I 4 - INV 2 90 0 495 15.000.000 TOTAL - INVESTIMENTO 15.000.000 ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 31.000.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 31.000.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 31.000.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 31.000.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 31.000.000 TOTAL 31.000.000 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 31.000.000 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 31.000.000 6.2.1.0.00.00 TESOURO 31.000.000 6.2.1.1.00.00 DIRETO 31.000.000 TOTAL DA RECEITA 31.000.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 31.000.000 ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 31.000.000 PROJETOS 26 784 1458 12LI IMPLANTACAO DE 3 PIERES DE ATRACACAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) 31.000.000 26 784 1458 12LI 0033 IMPLANTACAO DE 3 PIERES DE ATRACACAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 31.000.000 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 10 I 4 - INV 2 90 0 495 31.000.000 TOTAL - INVESTIMENTO 31.000.000 ORGAO : 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS UNIDADE : 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0553 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS 2.001.500 ATIVIDADES 01 031 0553 4061 PROCESSO LEGISLATIVO 2.001.500 01 031 0553 4061 0001 PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL 2.001.500 F 3 2 90 0 100 2.001.500 TOTAL - FISCAL 2.001.500 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.001.500 ORGAO : 02000 - SENADO FEDERAL UNIDADE : 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 450.000 ATIVIDADES 01 126 0551 4060 GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA 450.000 01 126 0551 4060 0001 GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA - NACIONAL 450.000 F 4 2 90 0 100 450.000 TOTAL - FISCAL 450.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 450.000 ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL UNIDADE : 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 27.371.631 PROJETOS 02 122 0569 1J28 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM BOA VISTA - RR 1.496.831 02 122 0569 1J28 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM BOA VISTA - RR - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR 1.496.831 ANEXO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 87 F 4 2 90 0 100 1.496.831 02 122 0569 103F CONSTRUCAO DE EDIFICIO-ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS 900.000 02 122 0569 103F 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS - NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS 900.000 ANEXO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 7 F 4 2 90 0 100 900.000 02 122 0569 105A CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FORTALEZA-CE 24.974.800 02 122 0569 105A 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FORTALEZA-CE - NO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE 24.974.800 EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 30 F 4 2 90 0 100 24.974.800 TOTAL - FISCAL 27.371.631 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 27.371.631 ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL UNIDADE : 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 15.036.428 PROJETOS 02 122 0569 7P63 AQUISICAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EM SAO PAULO - SP 15.036.428 02 122 0569 7P63 0056 AQUISICAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EM SAO PAULO - SP - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP 15.036.428 EDIFÍCIO ADQUIRIDO (UNIDADE) 1 F 5 2 90 0 100 15.036.428 TOTAL - FISCAL 15.036.428 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.036.428 ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL UNIDADE : 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 9.900.000 PROJETOS 02 122 0569 7P60 REFORMA DO EDIFICIO ANEXO A SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO FEDERAL DA 5ª REGIAO EM RECIFE - PE 9.900.000 02 122 0569 7P60 0056 REFORMA DO EDIFICIO ANEXO A SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO FEDERAL DA 5ª REGIAO EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE 9.900.000 EDIFÍCIO REFORMADO (% DE EXECUCAO FISICA) 29 F 4 2 90 0 100 9.900.000 TOTAL - FISCAL 9.900.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.900.000 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 251.090 ATIVIDADES 02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 251.090 02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 251.090 F 3 2 90 0 100 251.090 TOTAL - FISCAL 251.090 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 251.090 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 469.296 ATIVIDADES 02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 19.296 02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 19.296 F 3 2 90 0 100 19.296 PROJETOS 02 122 0570 5439 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS 450.000 02 122 0570 5439 0066 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - JARDIM BOTANICO - DF 450.000 CARTÓRIO CONSTRUÍDO (UNIDADE) 1 F 4 2 90 0 100 450.000 TOTAL - FISCAL 469.296 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 469.296 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 454.000 ATIVIDADES 02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 454.000 02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 454.000 F 3 2 90 0 100 454.000 TOTAL - FISCAL 454.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 454.000 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 340.000 ATIVIDADES 02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 130.000 02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 130.000 F 3 2 90 0 100 40.000 F 4 2 90 0 100 90.000 PROJETOS 02 122 0570 5439 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS 210.000 02 122 0570 5439 0353 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE ANASTACIO - MS 93.000 CARTÓRIO CONSTRUÍDO (UNIDADE) 1 F 4 2 90 0 300 93.000 02 122 0570 5439 0613 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE COXIM - MS 117.000 CARTÓRIO CONSTRUÍDO (UNIDADE) 1 F 4 2 90 0 300 117.000 TOTAL - FISCAL 340.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 340.000 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 137.961 ATIVIDADES 02 128 0570 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 137.961 02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 137.961 F 3 2 90 0 100 137.961 TOTAL - FISCAL 137.961 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 137.961 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 828.910 PROJETOS 02 122 0570 7813 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE 828.910 02 122 0570 7813 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE - NO MUNICIPIO DE NATAL - RN 828.910 F 4 2 90 0 100 828.910 TOTAL - FISCAL 828.910 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 828.910 ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL UNIDADE : 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 150.000 PROJETOS 02 122 0570 5439 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS 150.000 02 122 0570 5439 0949 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PALMAS - TO 150.000 F 4 2 90 0 100 150.000 TOTAL - FISCAL 150.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 150.000 ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO UNIDADE : 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A. REGIAO - PERNAMBUCO ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.300.000 PROJETOS 02 122 0571 11A7 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO EM RECIFE - PE 2.300.000 02 122 0571 11A7 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE 2.300.000 EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUCAO FISICA) 9 F 4 2 90 0 100 2.300.000 TOTAL - FISCAL 2.300.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.300.000 ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA UNIDADE : 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 36.000.000 OPERACOES ESPECIAIS 26 784 0909 0E23 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - OBRAS DE CONTENCAO E AMPLIACAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 36.000.000 26 784 0909 0E23 0032 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - OBRAS DE CONTENCAO E AMPLIACAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 36.000.000 F 5 3 90 0 100 36.000.000 1458 VETOR LOGISTICO LESTE 10.000.000 PROJETOS 26 784 1458 122I DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE VITORIA (ES) 10.000.000 26 784 1458 122I 0032 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 TOTAL - FISCAL 46.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 46.000.000 ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA UNIDADE : 25208 - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 1.167 OPERACOES ESPECIAIS 28 846 0901 0005 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS 1.167 28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL 1.167 F 1 1 90 0 100 1.167 TOTAL - FISCAL 1.167 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.167 ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO UNIDADE : 34101 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 1.000.000 ATIVIDADES 03 062 0581 4264 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL 1.000.000 03 062 0581 4264 0001 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - NACIONAL 1.000.000 F 3 2 90 0 100 1.000.000 TOTAL - FISCAL 1.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000 ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO UNIDADE : 34102 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 1.500.000 ATIVIDADES 03 062 0581 4263 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO MILITAR 1.500.000 03 062 0581 4263 0001 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO MILITAR - NACIONAL 1.500.000 F 3 2 90 0 100 1.500.000 TOTAL - FISCAL 1.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.500.000 ORGAO : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO UNIDADE : 34104 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 1.250.000 PROJETOS 03 122 0581 7P58 AQUISICAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO EM RECIFE - PE 1.250.000 03 122 0581 7P58 0056 AQUISICAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE 1.250.000 EDIFÍCIO ADQUIRIDO (UNIDADE) 1 F 5 2 90 0 100 1.250.000 TOTAL - FISCAL 1.250.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.250.000 ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA ANEXO III CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 3.500.000 OPERACOES ESPECIAIS 99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA 3.500.000 99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL 3.500.000 F 9 0 99 0 178 3.500.000 TOTAL - FISCAL 3.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.500.000 Plano Plurianual 2008-2011 Anexo IV – Programas de Governo – Finalístico Valores em R$ 1,00 Objetivo de Governo Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos Objetivo Setorial Garantir maior acesso à prestação jurisdicional trabalhista a todos os brasileiros Programa 0571 Prestação Juridicional Trabalhista Órgão Responsável 15000 Justiça do Trabalho (Justiça do Trabalho) Objetivo Conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, bem como dirimir conflitos das relações trabalhistas Público-alvo Sociedade AÇÃO DA ESFERA FISCAL Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado Regionalização Financeiro/Físico 2008 2009 2010 2011 13I8 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista em Paulista-PE Edifício construído (% de execução física) 01/2010 12/2011 Justiça do Trabalho 2.713.140 100 Nordeste R$ Meta - - - - 1.340.000 49 1.373.140 51 Plano Plurianual 2008-2011 Anexo IV – Programas de Governo – Finalístico Valores em R$ 1,00 Objetivo de Governo Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos Objetivo Setorial Garantir maior acesso à prestação jurisdicional trabalhista a todos os brasileiros Programa 0571 Prestação Juridicional Trabalhista Órgão Responsável 15000 Justiça do Trabalho (Justiça do Trabalho) Objetivo Conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, bem como dirimir conflitos das relações trabalhistas. Público-alvo Sociedade AÇÃO DA ESFERA FISCAL Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado Regionalização Financeiro/Físico 2008 2009 2010 2011 127M Restauração do Edifício-Sede do TRT da 11ª Região Edifício restaurado (% de execução física) 01/2010 12/2011 Justiça do Trabalho 14.250.232 100 Norte R$ Meta - - - - 4.467.577 32 9.782.655 68 Plano Plurianual 2008-2011 Anexo IV – Programas de Governo – Finalístico Valores em R$ 1,00 Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores Programa 1458 Vetor Logístico Leste Órgão Responsável 39000 Ministério dos Transportes (MT) Objetivo Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região do DF, dos estados de MG, ES e RJ e nordeste do estado de GO Público-alvo Usuários de transporte no Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro AÇÃO DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado Regionalização Financeiro/Físico 2008 2009 2010 2011 12LI Implantação de 3 Píeres de Atracação no Porto do Rio de Janeiro (RJ) Obra executada (% de execução física) 12/2010 12/2013 SEP 314.000.000 100 Sudeste R$ Meta - - - - 31.000.000 10 47.000.000 15 Plano Plurianual 2008-2011 Anexo IV – Programas de Governo – Finalístico Valores em R$ 1,00 Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores Programa 1461 Vetor Logístico Centro-Sudeste Órgão Responsável 39000 Ministério dos Transportes (MT) Objetivo Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de SP, PR e MS e sudoeste do estado de GO Público-alvo Usuários de transporte nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás AÇÃO DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado Regionalização Financeiro/Físico 2008 2009 2010 2011 12LR Alinhamento de Cais no Porto de Santos (SP) Obra executada (% de execução física) 12/2010 11/2013 SEP 119.900.000 100 Sudeste R$ Meta - - - - 15.000.000 12 25.000.000 21