Lei nº 12428 de 2011

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.428, DE 17 DE JUNHO DE 2011. Confere ao Município de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É conferido ao Município de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF Wagner Gonçalves Rossi Anna Maria Buarque de Hollanda Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.2011