Lei nº 12447 de 2011

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.447, DE 15 DE JULHO DE 2011. Inscreve o nome do grupo Seringueiros Soldados da Borracha no Livro dos Heróis da Pátria. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria o grupo Seringueiros Soldados da Borracha. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF Izabella Mônica Vieira Teixeira Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2011