Lei nº 12488 de 2011

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.488, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Inscreve o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Inscreva-se o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF Anna Maria Buarque de Hollanda Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.2011