Lei nº 12496 de 2011
Lei
Denomina Sistema Metroviário do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira o Metrô do Recife/Metrorec, operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
- Recurso
- Lei 12496/2011
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.496, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Denomina Sistema Metroviário do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira o Metrô do Recife/Metrorec, operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Metrô do Recife/Metrorec, operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, passa a ser denominado Sistema Metroviário do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. MICHEL TEMER Mário Negromonte Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.9.2011