Lei nº 12500 de 2011

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.500, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário, a ser celebrado, anualmente, em 18 de outubro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 4 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. MICHEL TEMER Mendes Ribeiro Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.10.2011