Lei nº 12502 de 2011

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.502, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Inscreva-se o nome de José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF Antonio de Aguiar Patriota Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2011