Lei nº 12504 de 2011

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.504, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Confere ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É conferido ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF Aloizio Mercadante Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2011