Lei nº 12565 de 2011

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.565, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 949.733.022,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 949.733.022,00 (novecentos e quarenta e nove milhões, setecentos e trinta e três mil, vinte e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de: I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a Recursos Próprios Financeiros, no valor de R$ 511.310.000,00 (quinhentos e onze milhões, trezentos e dez mil reais); II - excesso de arrecadação de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia, no valor de R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais); e III - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 437.952.022,00 (quatrocentos e trinta e sete milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, vinte e dois reais), conforme indicado no Anexo II a esta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2011 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1008 Inclusão Digital 1.050.000 Atividades 19 126 1008 6492 Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital 1.050.000 19 126 1008 6492 0001 Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital - Nacional 1.050.000 F 4 2 90 0 100 1.050.000 TOTAL – FISCAL 1.050.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.050.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1113 Nacional de Atividades Nucleares 471.000 Atividades 19 125 1113 2466 Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos 471.000 19 125 1113 2466 0001 Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos - Nacional 471.000 F 3 2 90 0 174 471.000 TOTAL – FISCAL 471.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 471.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1448 Qualidade na Escola 18.456.000 Atividades 12 361 1448 20CV Fomento a Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento da Educação Básica 8.856.000 12 361 1448 20CV 0001 Fomento a Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional 8.856.000 F 3 2 90 0 112 8.856.000 12 128 1448 6333 Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores e Profissionais da Educação Básica 9.600.000 12 128 1448 6333 0001 Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores e Profissionais da Educação Básica - Nacional 9.600.000 F 3 2 90 0 112 9.600.000 TOTAL – FISCAL 18.456.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 18.456.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1374 Desenvolvimento da Educação Especial 500.000 Atividades 12 367 1374 6310 Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial 500.000 12 367 1374 6310 0031 Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial - No Estado de Minas Gerais 500.000 F 4 2 50 0 100 500.000 1448 Qualidade na Escola 76.186.000 Operações Especiais 12 847 1448 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 75.936.000 12 847 1448 0509 0001 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional 75.936.000 F 3 2 90 0 112 25.936.000 F 4 2 90 0 112 50.000.000 12 847 1448 0E53 Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola 250.000 12 847 1448 0E53 0052 Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Goiás 250.000 F 4 2 40 0 100 250.000 TOTAL – FISCAL 76.686.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 76.686.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1141 Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania 5.786.600 Atividades 13 392 1141 8886 Apoio e Modernização de Espaços Culturais - Pontos de Cultura 5.786.600 13 392 1141 8886 0001 Apoio e Modernização de Espaços Culturais - Pontos de Cultura - Nacional 5.786.600 F 3 2 30 0 100 4.243.600 F 4 2 30 0 100 1.543.000 TOTAL – FISCAL 5.786.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.786.600 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0167 Brasil Patrimônio Cultural 36.956.723 Atividades 13 391 0167 2636 Preservação de Bens Culturais de Natureza Material 36.956.723 13 391 0167 2636 0001 Preservação de Bens Culturais de Natureza Material - Nacional 36.956.723 F 3 2 90 0 100 36.956.723 TOTAL – FISCAL 36.956.723 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 36.956.723 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1142 Engenho das Artes 3.397.627 Atividades 13 392 1142 4796 Fomento a Projetos em Arte e Cultura 3.397.627 13 392 1142 4796 0001 Fomento a Projetos em Arte e Cultura - Nacional 3.397.627 F 3 2 90 0 100 3.397.627 TOTAL – FISCAL 3.397.627 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.397.627 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0169 Brasil, Som e Imagem 7.000.000 Atividades 13 122 0169 2272 Gestão e Administração do Programa 2.000.000 13 122 0169 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional 2.000.000 F 4 2 90 0 100 2.000.000 13 125 0169 4888 Regulamentação do Setor Cinematográfico e Audiovisual 5.000.000 13 125 0169 4888 0001 Regulamentação do Setor Cinematográfico e Audiovisual - Nacional 5.000.000 F 3 2 90 0 100 5.000.000 TOTAL – FISCAL 7.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.000.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0168 Livro Aberto 13.947.449 Projetos 13 392 0168 1521 Instalação de Bibliotecas Públicas 13.947.449 13 392 0168 1521 0001 Instalação de Bibliotecas Públicas - Nacional 13.947.449 F 3 2 90 0 100 13.947.449 TOTAL – FISCAL 13.947.449 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.947.449 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0181 Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão 1.150.000 Atividades 27 811 0181 2358 Funcionamento de Núcleos de Categorias de Base do Esporte de Alto Rendimento 150.000 27 811 0181 2358 0033 Funcionamento de Núcleos de Categorias de Base do Esporte de Alto Rendimento - No Estado do Rio de Janeiro 150.000 F 4 2 50 0 100 150.000 27 811 0181 2500 Promoção de Eventos Esportivos Nacionais de Alto Rendimento 1.000.000 27 811 0181 2500 0033 Promoção de Eventos Esportivos Nacionais de Alto Rendimento - No Estado do Rio de Janeiro 1.000.000 F 3 2 50 0 100 1.000.000 0750 Apoio Administrativo 3.911.623 Atividades 27 122 0750 2000 Administração da Unidade 3.911.623 27 122 0750 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 3.911.623 F 3 2 90 0 100 3.911.623 1250 Esporte e Lazer da Cidade 4.910.000 Atividades 27 812 1250 2667 Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer 2.400.000 27 812 1250 2667 0308 Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Projeto Clube Escola - Sec. de Esportes - São Paulo - SP 2.400.000 F 3 2 40 0 100 2.400.000 Projetos 27 812 1250 5450 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer 2.510.000 27 812 1250 5450 0033 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Rio de Janeiro 2.160.000 F 4 2 30 0 100 2.160.000 27 812 1250 5450 1566 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Castelo - ES 350.000 F 4 2 40 0 100 350.000 TOTAL – FISCAL 9.971.623 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.971.623 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1073 Brasil Universitário 531.310.000 Atividades 12 123 1073 4556 Administração do Financiamento concedido a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito 20.000.000 12 123 1073 4556 0001 Administração do Financiamento concedido a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito - Nacional 20.000.000 F 3 2 90 0 100 20.000.000 Operações Especiais 12 364 1073 0579 Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito 511.310.000 12 364 1073 0579 0001 Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito - Nacional 511.310.000 F 5 0 90 0 680 511.310.000 TOTAL – FISCAL 531.310.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 531.310.000 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74910 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenv. Científico e Tecnológico/FNDCT - Min Ciência e Tecnologia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1388 Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) 244.700.000 Operações Especiais 19 572 1388 0A37 Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas 244.700.000 19 572 1388 0A37 0001 Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas - Nacional 244.700.000 F 5 0 90 0 142 122.350.000 F 5 0 90 0 172 122.350.000 TOTAL – FISCAL 244.700.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 244.700.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 8034 Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 5.786.600 Operações Especiais 14 366 8034 0A26 Concessão de Auxílio-Financeiro 5.786.600 14 366 8034 0A26 0001 Concessão de Auxílio-Financeiro - Nacional 5.786.600 F 3 2 90 0 100 5.786.600 TOTAL – FISCAL 5.786.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.786.600 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1008 Inclusão Digital 1.050.000 Projetos 19 573 1008 1E13 Espaços Comunitários de Inclusão Digital - Casa Brasil 1.050.000 19 573 1008 1E13 0001 Espaços Comunitários de Inclusão Digital - Casa Brasil - Nacional 1.050.000 F 3 2 90 0 100 1.050.000 TOTAL – FISCAL 1.050.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.050.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 244.700.000 Operações Especiais 99 999 0999 0998 Reserva de Contingência 244.700.000 99 999 0999 0998 0200 Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários 244.700.000 F 9 2 99 0 142 122.350.000 F 9 2 99 0 172 122.350.000 TOTAL – FISCAL 244.700.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 244.700.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1448 Qualidade na Escola 18.456.000 Operações Especiais 12 364 1448 009U Concessão de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID 18.456.000 12 364 1448 009U 0001 Concessão de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID - Nacional 18.456.000 F 3 2 90 0 112 18.456.000 TOTAL – FISCAL 18.456.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 18.456.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1060 Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos 20.000.000 Atividades 12 366 1060 8790 Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos 20.000.000 12 366 1060 8790 0001 Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos - Nacional 20.000.000 F 3 1 40 0 100 20.000.000 1061 Brasil Escolarizado 75.936.000 Operações Especiais 12 128 1061 0A30 Concessão de Bolsa de Incentivo à Formação de Professores para a Educação Básica 75.936.000 12 128 1061 0A30 0001 Concessão de Bolsa de Incentivo à Formação de Professores para a Educação Básica - Nacional 75.936.000 F 3 2 90 0 112 75.936.000 1374 Desenvolvimento da Educação Especial 500.000 Atividades 12 367 1374 6310 Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial 500.000 12 367 1374 6310 0031 Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial - No Estado de Minas Gerais 500.000 F 3 2 50 0 100 500.000 1448 Qualidade na Escola 250.000 Operações Especiais 12 847 1448 0E53 Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola 250.000 12 847 1448 0E53 0052 Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Goiás 250.000 F 3 2 99 0 100 250.000 TOTAL – FISCAL 96.686.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 96.686.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 7.000.000 Operações Especiais 99 999 0999 0998 Reserva de Contingência 7.000.000 99 999 0999 0998 0200 Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários 7.000.000 F 9 2 99 0 100 7.000.000 1142 Engenho das Artes 3.397.627 Atividades 13 392 1142 4796 Fomento a Projetos em Arte e Cultura 3.397.627 13 392 1142 4796 0001 Fomento a Projetos em Arte e Cultura - Nacional 3.397.627 F 3 2 50 0 100 2.927.627 F 4 2 90 0 100 470.000 TOTAL – FISCAL 10.397.627 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.397.627 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0813 Monumenta 9.568.031 Projetos 13 391 0813 5538 Preservação do Patrimônio Histórico Urbano 9.568.031 13 391 0813 5538 0001 Preservação do Patrimônio Histórico Urbano - Nacional 9.568.031 F 3 2 90 0 100 9.568.031 0999 Reserva de Contingência 20.388.692 Operações Especiais 99 999 0999 0998 Reserva de Contingência 20.388.692 99 999 0999 0998 0200 Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários 20.388.692 F 9 2 99 0 100 20.388.692 TOTAL – FISCAL 29.956.723 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 29.956.723 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0169 Brasil, Som e Imagem 7.000.000 Atividades 13 392 0169 4795 Fomento a Projetos Cinematográficos e Audiovisuais (Medida Provisória nº 2.228-1/2001) 2.140.000 13 392 0169 4795 0001 Fomento a Projetos Cinematográficos e Audiovisuais (Medida Provisória nº 2.228-1/2001) - Nacional 2.140.000 Projeto apoiado (unidade): 13 F 3 2 80 0 100 2.140.000 13 662 0169 4908 Concessão de Prêmio Adicional de Renda a Produtores, Distribuidores e Exibidores (Medida Provisória 2.228-1/2001) 4.860.000 13 662 0169 4908 0001 Concessão de Prêmio Adicional de Renda a Produtores, Distribuidores e Exibidores (Medida Provisória 2.228-1/2001) - Nacional 4.860.000 Entidade beneficiada (unidade): 31 F 3 2 60 0 100 4.860.000 TOTAL – FISCAL 7.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.000.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0168 Livro Aberto 13.947.449 Projetos 13 392 0168 1521 Instalação de Bibliotecas Públicas 13.947.449 13 392 0168 1521 0001 Instalação de Bibliotecas Públicas - Nacional 13.947.449 F 4 2 40 0 100 13.947.449 TOTAL – FISCAL 13.947.449 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.947.449 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1250 Esporte e Lazer da Cidade 6.060.000 Atividades 27 812 1250 2667 Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer 2.750.000 27 812 1250 2667 0110 Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Niterói - RJ 150.000 F 4 2 99 0 100 150.000 27 812 1250 2667 0308 Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Projeto Clube Escola - Sec. de Esportes - São Paulo - SP 2.400.000 F 4 2 40 0 100 2.400.000 27 812 1250 2667 0338 Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Petrópolis - RJ 200.000 F 3 2 99 0 100 200.000 27 812 1250 8473 Promoção de Eventos Interdisciplinares do Esporte Recreativo e do Lazer 1.000.000 27 812 1250 8473 0033 Promoção de Eventos Interdisciplinares do Esporte Recreativo e do Lazer - No Estado do Rio de Janeiro 1.000.000 F 3 2 50 0 100 1.000.000 Projetos 27 812 1250 5450 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer 2.310.000 27 812 1250 5450 1508 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Petrópolis - RJ 1.960.000 F 4 2 40 0 100 1.960.000 27 812 1250 5450 2296 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Asilo dos Velhos Desamparados de Castelo - Castelo - ES 350.000 F 3 2 50 0 100 350.000 8028 Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo 3.911.623 Atividades 27 812 8028 4377 Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional 3.911.623 27 812 8028 4377 0001 Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional - Nacional 3.911.623 Criança/adolescente/jovem beneficiado (unidade): 283 F 3 2 50 0 100 2.911.623 F 3 2 90 0 100 1.000.000 TOTAL – FISCAL 9.971.623 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.971.623