Lei nº 12621 de 2012

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.621, DE 8 DE MAIO DE 2012. Institui o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de outubro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República. DILMA ROUSSEFF Paulo Sérgio Oliveira Passos Carlos Daudt Brizola Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.5.2012