Lei nº 12624 de 2012
Lei
Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional da Música Popular Brasileira.
- Recurso
- Lei 12624/2012
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.624, DE 9 DE MAIO DE 2012. Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional da Música Popular Brasileira. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia Nacional da Música Popular Brasileira, a ser comemorado no dia 17 de outubro - data natalícia da compositora e maestrina Chiquinha Gonzaga. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 9 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República. DILMA ROSSEFF Anna Maria Buarque de Hollanda Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.2012