Lei nº 12627 de 2012

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.627, DE 11 DE MAIO DE 2012. Institui o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo, a ser celebrado no dia 1º de agosto de cada ano. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Brasília, 11 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República. DILMA ROUSSEFF Alexandre Rocha Santos Padilha Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.2012