Lei nº 12630 de 2012

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.630, DE 11 DE MAIO DE 2012. Institui o Dia Nacional do Reggae. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Reggae, data em que se homenageará o ritmo musical difundido mundialmente por Robert Nesta Marley. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República. DILMA ROUSSEFF Anna Maria Buarque de Hollanda Luiza Helena de Bairros Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.2012