Lei nº 12644 de 2012

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.644, DE 16 DE MAIO DE 2012. Institui o Dia Nacional da Umbanda. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Umbanda, que será comemorado, anualmente, em 15 de novembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República. DILMA ROUSSEFF Anna Maria Buarque de Hollanda Luiza Helena de Bairros Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.2012