Lei nº 12707 de 2012
Lei
Dá a denominação de Aeroporto de Bauru - Comandante João Ribeiro de Barros ao Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo.
- Recurso
- Lei 12707/2012
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.707, DE 8 DE AGOSTO DE 2012. Dá a denominação de Aeroporto de Bauru - Comandante João Ribeiro de Barros ao Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo, passa a denominar-se Aeroporto de Bauru - Comandante João Ribeiro de Barros. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de agosto de 2012; 191º da Independência e 124º da República. DILMA ROUSSEFF Wagner Bittencourt de Oliveira Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.8.2012