Lei nº 12724 de 2012

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.724, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Confere ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agronegócio. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É conferido ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agronegócio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. DILMA ROUSSEFF Mendes Ribeiro Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.10.2012