Lei nº 12758 de 2012

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.758, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.402.258.308,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012) , em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.402.258.308,00 (um bilhão, quatrocentos e dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e oito reais), para atender a programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de: I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, relativo a Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); e II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.372.258.308,00 (um bilhão, trezentos e setenta e dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e oito reais), conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2012 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2039 Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional 5.844.653 Atividades 04 126 2039 2086 Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI 3.000.000 04 126 2039 2086 0001 Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI - Nacional 3.000.000 F 3 2 90 0 100 200.813 F 3 2 90 0 174 2.100.000 F 3 2 90 0 280 699.187 Projetos 04 126 2039 3599 Implantação do Novo SIAFI 2.844.653 04 126 2039 3599 0001 Implantação do Novo SIAFI - Nacional 2.844.653 F 4 2 90 0 100 19.522 F 4 2 90 0 280 2.825.131 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 10.000.000 Atividades 04 122 2110 2000 Administração da Unidade 10.000.000 04 122 2110 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 10.000.000 F 4 2 90 0 100 10.000.000 TOTAL – FISCAL 15.844.653 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.844.653 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 15.332.705 Atividades 04 122 2110 2000 Administração da Unidade 15.332.705 04 122 2110 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 15.332.705 F 4 2 90 0 132 14.300.803 F 4 2 90 0 139 1.031.902 TOTAL – FISCAL 15.332.705 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.332.705 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 50.000 Operações Especiais 04 122 2110 00IB Contribuição à Fundação para Padronização de Relatórios Financeiros Internacionais - IFRS/IASC 50.000 04 122 2110 00IB 0001 Contribuição à Fundação para Padronização de Relatórios Financeiros Internacionais - IFRS/IASC - Nacional 50.000 F 3 2 80 0 250 50.000 TOTAL – FISCAL 50.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 50.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25913 - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 2.810.527 Atividades 04 122 2110 2000 Administração da Unidade 2.810.527 04 122 2110 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 2.810.527 F 4 2 90 0 280 2.810.527 TOTAL – FISCAL 2.810.527 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.810.527 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 2.071.834 Atividades 22 122 2121 2000 Administração da Unidade 2.071.834 22 122 2121 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 2.071.834 F 3 2 90 0 186 1.000.000 F 4 2 90 0 186 1.071.834 TOTAL – FISCAL 2.071.834 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.071.834 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2055 Desenvolvimento Produtivo 30.000.000 Atividades 22 665 2055 2034 Fiscalização em Metrologia e Qualidade 30.000.000 22 665 2055 2034 0001 Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional 30.000.000 F 3 2 30 0 650 30.000.000 TOTAL – FISCAL 30.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 30.000.000 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 9.591.000 Atividades 22 122 2121 2000 Administração da Unidade 9.591.000 22 122 2121 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 9.591.000 F 3 2 90 0 100 1.000.000 F 3 2 90 0 250 8.291.000 F 4 2 90 0 250 300.000 TOTAL – FISCAL 9.591.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.591.000 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 1.800.000 Atividades 22 572 2021 2092 Desenvolvimento de Produtos e Processos pelo Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA 1.800.000 22 572 2021 2092 0101 Desenvolvimento de Produtos e Processos pelo Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA - No Município de Manaus - AM 1.800.000 F 3 2 90 0 174 1.800.000 2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 3.000.000 Atividades 22 128 2029 2746 Apoio à Capacitação de Recursos Humanos na Área de Atuação da Suframa 1.500.000 22 128 2029 2746 0105 Apoio à Capacitação de Recursos Humanos na Área de Atuação da Suframa - Na Área de Atuação da Suframa 1.500.000 F 3 2 90 0 174 1.500.000 Operações Especiais 22 846 2029 0506 Apoio a Projetos de Desenvolvimento na Área de Atuação da Suframa, com Ênfase em Arranjos Produtivos Locais e Cadeias Produtivas 1.500.000 22 846 2029 0506 0139 Apoio a Projetos de Desenvolvimento na Área de Atuação da Suframa, com Ênfase em Arranjos Produtivos Locais e Cadeias Produtivas - Na Área de Atuação da Suframa 1.500.000 F 4 2 90 0 174 1.500.000 2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 9.170.000 Atividades 22 128 2121 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 170.000 22 128 2121 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 170.000 F 3 2 90 0 174 170.000 Projetos 22 661 2121 5086 Revitalizacao e Expansao da Infraestrutura do Distrito Industrial de Manaus 9.000.000 22 661 2121 5086 0056 Revitalizacao e Expansao da Infraestrutura do Distrito Industrial de Manaus - Manaus - AM 9.000.000 F 4 2 90 0 174 9.000.000 TOTAL – FISCAL 13.970.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.970.000 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2076 Turismo 5.700.000 Atividades 23 695 2076 4624 Apoio à Estruturação dos Segmentos Turísticos 3.200.000 23 695 2076 4624 0001 Apoio à Estruturação dos Segmentos Turísticos - Nacional 3.200.000 F 3 2 90 0 100 3.200.000 Projetos 23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 2.500.000 23 695 2076 10V0 0001 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional 300.000 F 4 2 40 0 100 300.000 23 695 2076 10V0 0024 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Rio Grande do Norte 1.500.000 F 4 2 40 0 100 1.500.000 23 695 2076 10V0 0138 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nova Crixás - GO 100.000 F 4 2 40 0 100 100.000 23 695 2076 10V0 0140 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Gameleira de Goiás - GO 100.000 F 4 2 40 0 100 100.000 23 695 2076 10V0 0142 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Bonfinópolis - GO 50.000 F 4 2 40 0 100 50.000 23 695 2076 10V0 0144 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Caldazinha - GO 150.000 F 4 2 40 0 100 150.000 23 695 2076 10V0 0148 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Água Fria de Goiás - GO 100.000 F 4 2 40 0 100 100.000 23 695 2076 10V0 0150 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Caturaí - GO 50.000 F 4 2 40 0 100 50.000 23 695 2076 10V0 0152 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Damianópolis - GO 50.000 F 4 2 40 0 100 50.000 23 695 2076 10V0 0156 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Palminópolis - GO 100.000 F 4 2 40 0 100 100.000 2128 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo 31.591.470 Atividades 23 122 2128 2000 Administração da Unidade 31.571.470 23 122 2128 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 31.571.470 F 3 2 90 0 100 28.851.470 F 4 2 90 0 100 2.720.000 23 128 2128 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 20.000 23 128 2128 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 20.000 F 3 2 90 0 100 20.000 TOTAL – FISCAL 37.291.470 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 37.291.470 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2128 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo 2.800.000 Atividades 23 122 2128 2000 Administração da Unidade 2.800.000 23 122 2128 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 2.800.000 F 3 2 90 0 100 1.300.000 F 4 2 90 0 100 1.500.000 TOTAL – FISCAL 2.800.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.800.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 605.324.000 Operações Especiais 28 662 0909 000K Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em Operações de Financiamento (Lei nº 12.096, de 2009, e Lei nº 12.409, de 2011) 267.914.000 28 662 0909 000K 0001 Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em Operações de Financiamento (Lei nº 12.096, de 2009, e Lei nº 12.409, de 2011) - Nacional 267.914.000 F 3 1 90 0 100 267.914.000 28 601 0909 00GO Remissão de Dívidas Decorrentes de Operações de Crédito Rural (Lei nº 12.249, de 2010) 7.800.000 28 601 0909 00GO 0001 Remissão de Dívidas Decorrentes de Operações de Crédito Rural (Lei nº 12.249, de 2010) - Nacional 7.800.000 F 3 1 90 0 100 7.800.000 28 601 0909 0265 Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO (Decreto nº 175, de 1991) 329.610.000 28 601 0909 0265 0001 Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO (Decreto nº 175, de 1991) - Nacional 329.610.000 F 3 1 90 0 100 329.610.000 TOTAL – FISCAL 605.324.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 605.324.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais 57.996.100 Operações Especiais 28 212 0910 0004 Contribuição à Organização Internacional do Açúcar - OIA (MAPA) 66.563 28 212 0910 0004 0001 Contribuição à Organização Internacional do Açúcar - OIA (MAPA) - Nacional 66.563 F 3 2 80 0 100 66.563 28 212 0910 0011 Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) 1.513.970 28 212 0910 0011 0001 Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) - Nacional 1.513.970 F 3 2 80 0 100 1.513.970 28 212 0910 001Z Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ (MME) 184 28 212 0910 001Z 0001 Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ (MME) - Nacional 184 F 3 2 80 0 100 184 28 212 0910 0066 Contribuição à Comunidade Internacional da Pimenta-do-Reino (MAPA) 16.316 28 212 0910 0066 0001 Contribuição à Comunidade Internacional da Pimenta-do-Reino (MAPA) - Nacional 16.316 F 3 2 80 0 100 16.316 28 212 0910 0068 Contribuição à Comissão Sericícola Internacional (MAPA) 1.224 28 212 0910 0068 0001 Contribuição à Comissão Sericícola Internacional (MAPA) - Nacional 1.224 F 3 2 80 0 100 1.224 28 212 0910 0069 Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (MAPA) 636.557 28 212 0910 0069 0001 Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (MAPA) - Nacional 636.557 F 3 2 80 0 100 636.557 28 212 0910 0070 Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) 1.706.976 28 212 0910 0070 0001 Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) - Nacional 1.706.976 F 3 2 80 0 100 1.706.976 28 212 0910 0073 Contribuição ao Escritório Internacional de Epizootias - EIE (MAPA) 420 28 212 0910 0073 0001 Contribuição ao Escritório Internacional de Epizootias - EIE (MAPA) - Nacional 420 F 3 2 80 0 100 420 28 212 0910 0076 Contribuição ao Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul - COSAVE (MAPA) 24.088 28 212 0910 0076 0001 Contribuição ao Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul - COSAVE (MAPA) - Nacional 24.088 F 3 2 80 0 100 24.088 28 212 0910 0077 Contribuição à Aliança dos Países Produtores de Cacau (MAPA) 72.326 28 212 0910 0077 0001 Contribuição à Aliança dos Países Produtores de Cacau (MAPA) - Nacional 72.326 F 3 2 80 0 100 72.326 28 212 0910 0088 Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP (MC) 10.355 28 212 0910 0088 0001 Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP (MC) - Nacional 10.355 F 3 2 80 0 100 10.355 28 212 0910 009B Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) 38.149.475 28 212 0910 009B 0001 Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) - Nacional 38.149.475 F 3 2 80 0 100 38.149.475 28 212 0910 009M Contribuição à Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV (MAPA) 7.253 28 212 0910 009M 0001 Contribuição à Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV (MAPA) - Nacional 7.253 F 3 2 80 0 100 7.253 28 212 0910 00B1 Contribuição à União Internacional dos Serviços Geológicos - IUGS (MME) 2.564 28 212 0910 00B1 0001 Contribuição à União Internacional dos Serviços Geológicos - IUGS (MME) - Nacional 2.564 F 3 2 80 0 100 2.564 28 212 0910 00B2 Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo - CGMW (MME) 793 28 212 0910 00B2 0001 Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo - CGMW (MME) - Nacional 793 F 3 2 80 0 100 793 28 212 0910 00B7 Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) 6.753 28 212 0910 00B7 0001 Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) - Nacional 6.753 F 3 2 80 0 100 6.753 28 212 0910 00BC Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) 1.388.450 28 212 0910 00BC 0001 Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) - Nacional 1.388.450 F 3 2 80 0 100 1.388.450 28 212 0910 00BK Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE) 44.670 28 212 0910 00BK 0001 Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE) - Nacional 44.670 F 3 2 80 0 100 44.670 28 212 0910 00BN Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) 24.978 28 212 0910 00BN 0001 Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) - Nacional 24.978 F 3 2 80 0 100 24.978 28 212 0910 00BS Contribuição ao Sistema Econômico Latino-Americano - SELA (MRE) 62.458 28 212 0910 00BS 0001 Contribuição ao Sistema Econômico Latino-Americano - SELA (MRE) - Nacional 62.458 F 3 2 80 0 100 62.458 28 212 0910 00C2 Contribuição ao Instituto Estatístico Internacional - ISI (MP) 214 28 212 0910 00C2 0001 Contribuição ao Instituto Estatístico Internacional - ISI (MP) - Nacional 214 F 3 2 80 0 100 214 28 212 0910 00C4 Contribuição ao Instituto Estatístico Interamericano - IASI (MP) 1.761 28 212 0910 00C4 0001 Contribuição ao Instituto Estatístico Interamericano - IASI (MP) - Nacional 1.761 F 3 2 80 0 100 1.761 28 212 0910 00D8 Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA (ME) 29.051 28 212 0910 00D8 0001 Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA (ME) - Nacional 29.051 F 3 2 80 0 100 29.051 28 212 0910 00E0 Contribuição Voluntária à Rede Internacional de Centros de Astrofísica Relativística - ICRANet (MCT) 828.224 28 212 0910 00E0 0001 Contribuição Voluntária à Rede Internacional de Centros de Astrofísica Relativística - ICRANet (MCT) - Nacional 828.224 F 3 2 80 0 100 828.224 28 212 0910 00EJ Contribuição ao Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis - ACAP (MMA) 11.272 28 212 0910 00EJ 0001 Contribuição ao Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis - ACAP (MMA) - Nacional 11.272 F 3 2 80 0 100 11.272 28 212 0910 00ET Contribuição ao Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul - FAF (MDA) 114.862 28 212 0910 00ET 0001 Contribuição ao Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul - FAF (MDA) - Nacional 114.862 F 3 2 80 0 100 114.862 28 212 0910 00GQ Contribuição ao Centro Internacional de Ligação das Escolas de Cinema e Televisão - CILECT (MEC) 1.904 28 212 0910 00GQ 0001 Contribuição ao Centro Internacional de Ligação das Escolas de Cinema e Televisão - CILECT (MEC) - Nacional 1.904 F 3 2 80 0 100 1.904 28 212 0910 00HF Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE) 364.080 28 212 0910 00HF 0001 Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE) - Nacional 364.080 F 3 2 80 0 100 364.080 28 212 0910 00I2 Contribuição ao Fundo Temático Sul-Sul do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD (MP) 1.531.500 28 212 0910 00I2 0001 Contribuição ao Fundo Temático Sul-Sul do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD (MP) - Nacional 1.531.500 F 3 2 80 0 100 1.531.500 28 212 0910 00IW Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) 4.432 28 212 0910 00IW 0001 Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) - Nacional 4.432 F 3 2 80 0 100 4.432 28 212 0910 0100 Contribuição ao Instituto Internacional de Finanças - IIF (MF) 22.039 28 212 0910 0100 0001 Contribuição ao Instituto Internacional de Finanças - IIF (MF) - Nacional 22.039 F 3 2 80 0 100 22.039 28 212 0910 0103 Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV (MF) 8.622 28 212 0910 0103 0001 Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV (MF) - Nacional 8.622 F 3 2 80 0 100 8.622 28 212 0910 0106 Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) 3.850 28 212 0910 0106 0001 Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) - Nacional 3.850 F 3 2 80 0 100 3.850 28 212 0910 0113 Contribuição Voluntária ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) 1.973.735 28 212 0910 0113 0001 Contribuição Voluntária ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) - Nacional 1.973.735 F 3 2 80 0 100 1.973.735 28 212 0910 0123 Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) 8.613 28 212 0910 0123 0001 Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) - Nacional 8.613 F 3 2 80 0 100 8.613 28 212 0910 0129 Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) 10.736 28 212 0910 0129 0001 Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) - Nacional 10.736 F 3 2 80 0 100 10.736 28 212 0910 0185 Contribuição à Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC (MD) 14.592 28 212 0910 0185 0001 Contribuição à Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC (MD) - Nacional 14.592 F 3 2 80 0 100 14.592 28 212 0910 0188 Contribuição ao Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB (MCT) 73.818 28 212 0910 0188 0001 Contribuição ao Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB (MCT) - Nacional 73.818 F 3 2 80 0 100 73.818 28 212 0910 0189 Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MCT) 41.952 28 212 0910 0189 0001 Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MCT) - Nacional 41.952 F 3 2 80 0 100 41.952 28 212 0910 0196 Contribuição ao Centro Latino-Americano de Física - CLAF (MCT) 30.630 28 212 0910 0196 0001 Contribuição ao Centro Latino-Americano de Física - CLAF (MCT) - Nacional 30.630 F 3 2 80 0 100 30.630 28 212 0910 0211 Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisa Antártica - SCAR (MCT)) 4.404 28 212 0910 0211 0001 Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisa Antártica - SCAR (MCT)) - Nacional 4.404 F 3 2 80 0 100 4.404 28 212 0910 0212 Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisas Oceânicas - SCOR (MCT) 798 28 212 0910 0212 0001 Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisas Oceânicas - SCOR (MCT) - Nacional 798 F 3 2 80 0 100 798 28 212 0910 0218 Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) 7.478.907 28 212 0910 0218 0001 Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) - Nacional 7.478.907 F 3 2 80 0 100 7.478.907 28 212 0910 0291 º s 16.669 28 212 0910 0291 0001 Contribuição ao Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e Caribe - INFOPESCA (MPA) - Nacional 16.669 F 3 2 80 0 100 16.669 28 212 0910 0344 Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) 409.001 28 212 0910 0344 0001 Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) - Nacional 409.001 F 3 2 80 0 100 409.001 28 212 0910 0370 Contribuição ao Centro Interamericano de Administração Tributária - CIAT (MF) 176.721 28 212 0910 0370 0001 Contribuição ao Centro Interamericano de Administração Tributária - CIAT (MF) - Nacional 176.721 F 3 2 80 0 100 176.721 28 212 0910 0406 Contribuição ao Grupo dos Países em Desenvolvimento - G24 (MF) 3.751 28 212 0910 0406 0001 Contribuição ao Grupo dos Países em Desenvolvimento - G24 (MF) - Nacional 3.751 F 3 2 80 0 100 3.751 28 212 0910 0420 Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) 36.958 28 212 0910 0420 0001 Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - Nacional 36.958 F 3 2 80 0 100 36.958 28 212 0910 0422 Contribuição à União Internacional para Proteção de Novas Variedades Vegetais - UPOV (MAPA) 3.485 28 212 0910 0422 0001 Contribuição à União Internacional para Proteção de Novas Variedades Vegetais - UPOV (MAPA) - Nacional 3.485 F 3 2 80 0 100 3.485 28 212 0910 0429 Contribuição à Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero-América (CAACI) (MINC) 14.872 28 212 0910 0429 0001 Contribuição à Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero-América (CAACI) (MINC) - Nacional 14.872 F 3 2 80 0 100 14.872 28 212 0910 0483 Contribuição à Convenção sobre a Diversidade Biológica - CDB (MMA) 320.396 28 212 0910 0483 0001 Contribuição à Convenção sobre a Diversidade Biológica - CDB (MMA) - Nacional 320.396 F 3 2 80 0 100 320.396 28 212 0910 0489 Contribuição à Federação Internacional de Astronáutica - IAF (MCT) 461 28 212 0910 0489 0001 Contribuição à Federação Internacional de Astronáutica - IAF (MCT) - Nacional 461 F 3 2 80 0 100 461 28 212 0910 0516 Contribuição à Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML (MDIC) 2.340 28 212 0910 0516 0001 Contribuição à Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML (MDIC) - Nacional 2.340 F 3 2 80 0 100 2.340 28 212 0910 0870 Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE) 161.529 28 212 0910 0870 0001 Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE) - Nacional 161.529 F 3 2 80 0 100 161.529 28 212 0910 0872 Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) 360.551 28 212 0910 0872 0001 Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) - Nacional 360.551 F 3 2 80 0 100 360.551 28 212 0910 09AY Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, Irã, 1971) (MMA) 32.797 28 212 0910 09AY 0001 Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, Irã, 1971) (MMA) - Nacional 32.797 F 3 2 80 0 100 32.797 28 212 0910 09BC Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate a Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - CCD (MMA) 57.677 28 212 0910 09BC 0001 Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate a Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - CCD (MMA) - Nacional 57.677 F 3 2 80 0 100 57.677 28 212 0910 0B67 Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) 24.436 28 212 0910 0B67 0001 Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) - Nacional 24.436 F 3 2 80 0 100 24.436 28 212 0910 0B70 Contribuição à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - CHDIP (MRE) 41.313 28 212 0910 0B70 0001 Contribuição à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - CHDIP (MRE) - Nacional 41.313 F 3 2 80 0 100 41.313 28 212 0910 0B71 Contribuição à Convenção para a Conservação dos Recursos Marinhos Antárticos - CCAMLR (MRE) 36.302 28 212 0910 0B71 0001 Contribuição à Convenção para a Conservação dos Recursos Marinhos Antárticos - CCAMLR (MRE) - Nacional 36.302 F 3 2 80 0 100 36.302 28 212 0910 0C56 Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (PR) 472 28 212 0910 0C56 0001 Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (PR) - Nacional 472 F 3 2 80 0 100 472 TOTAL – FISCAL 57.996.100 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 57.996.100 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2012 Agricultura Familiar 528.500.000 Operações Especiais 20 601 2012 0281 Equalização de Juros para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) 528.500.000 20 601 2012 0281 0001 Equalização de Juros para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional 528.500.000 F 3 1 90 0 100 528.500.000 2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 80.500.000 Operações Especiais 20 605 2014 0301 Equalização de Juros e de outros Encargos Financeiros em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) 80.500.000 20 605 2014 0301 0001 Equalização de Juros e de outros Encargos Financeiros em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional 80.500.000 F 3 1 90 0 100 80.500.000 TOTAL – FISCAL 609.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 609.000.000 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74201 - Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP- Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 176.019 Operações Especiais 04 125 2110 0461 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização 176.019 04 125 2110 0461 0001 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização - Nacional 176.019 F 5 0 90 0 100 176.019 TOTAL – FISCAL 176.019 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 176.019 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2070 Segurança Pública com Cidadania 1.500.000 Projetos 04 126 2070 148D Desenvolvimento e implantação do novo Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF II 1.500.000 04 126 2070 148D 0001 Desenvolvimento e implantação do novo Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF II - Nacional 1.500.000 F 4 2 90 0 100 1.500.000 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 3.500.000 Atividades 04 122 2110 2000 Administração da Unidade 3.500.000 04 122 2110 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 3.500.000 F 3 2 90 0 100 3.500.000 TOTAL – FISCAL 5.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.000.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 15.332.705 Projetos 04 122 2110 104I Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília 4.100.000 04 122 2110 104I 0001 Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília - Nacional 4.100.000 F 4 2 90 0 132 3.068.098 F 4 2 90 0 139 1.031.902 04 122 2110 10A6 Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Goiânia - GO 2.003.017 04 122 2110 10A6 0001 Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Goiânia - GO - Nacional 2.003.017 F 4 2 90 0 132 2.003.017 04 122 2110 10B0 Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba - SP 280.000 04 122 2110 10B0 0001 Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba - SP - Nacional 280.000 F 4 2 90 0 132 280.000 04 122 2110 147X Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP 647.200 04 122 2110 147X 0035 Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP - No Estado de São Paulo 647.200 F 4 2 90 0 132 647.200 04 122 2110 147Y Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP 1.200.000 04 122 2110 147Y 0035 Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP - No Estado de São Paulo 1.200.000 F 4 2 90 0 132 1.200.000 04 122 2110 148I Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA 2.604.488 04 122 2110 148I 0015 Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA - No Estado do Pará 2.604.488 F 4 2 90 0 132 2.604.488 04 122 2110 148K Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS 4.498.000 04 122 2110 148K 0043 Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul 4.498.000 F 4 2 90 0 132 4.498.000 TOTAL – FISCAL 15.332.705 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.332.705 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2039 Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional 2.050.000 Atividades 04 126 2039 2089 Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN 2.000.000 04 126 2039 2089 0001 Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN - Nacional 2.000.000 F 3 2 90 0 100 2.000.000 04 121 2039 2098 Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito 50.000 04 121 2039 2098 0001 Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito - Nacional 50.000 F 3 2 90 0 250 50.000 TOTAL – FISCAL 2.050.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.050.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 8.655.180 Atividades 04 122 2110 2000 Administração da Unidade 3.019.522 04 122 2110 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 3.019.522 F 3 2 90 0 100 220.335 F 3 2 90 0 174 2.100.000 F 3 2 90 0 280 699.187 04 126 2110 2216 Manutenção e Desenvolvimento dos Sistemas Informatizados da Superintendência de Seguros Privados 5.635.658 04 126 2110 2216 0001 Manutenção e Desenvolvimento dos Sistemas Informatizados da Superintendência de Seguros Privados - Nacional 5.635.658 F 3 2 90 0 280 5.635.658 TOTAL – FISCAL 8.655.180 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.655.180 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2024 Comércio Exterior 2.071.834 Atividades 23 125 2024 2022 Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais 1.515.834 23 125 2024 2022 0001 Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais - Nacional 1.515.834 F 3 2 90 0 186 1.515.834 23 693 2024 2696 Negociações Internacionais na Área de Indústria 556.000 23 693 2024 2696 0001 Negociações Internacionais na Área de Indústria - Nacional 556.000 F 3 2 90 0 186 556.000 TOTAL – FISCAL 2.071.834 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.071.834 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2055 Desenvolvimento Produtivo 2.351.000 Atividades 22 573 2055 6481 Disseminação de Informações Tecnológicas 1.350.000 22 573 2055 6481 0001 Disseminação de Informações Tecnológicas - Nacional 1.350.000 Informação disseminada (unidade): 32.081 F 3 2 90 0 250 1.350.000 22 664 2055 8910 Modernização dos Processos 101.000 22 664 2055 8910 0001 Modernização dos Processos - Nacional 101.000 Processo padronizado (unidade): 3 F 3 2 90 0 250 101.000 Projetos 22 664 2055 7F44 Implantação do Centro Brasileiro de Material Biológico 900.000 22 664 2055 7F44 0001 Implantação do Centro Brasileiro de Material Biológico - Nacional 900.000 Centro implantado (percentual de execução física): 9 F 4 2 90 0 250 900.000 2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 7.240.000 Atividades 22 664 2121 20JH Gestão da Tecnologia da Informação 1.000.000 22 664 2121 20JH 0001 Gestão da Tecnologia da Informação - Nacional 1.000.000 Sistema de informação disponibilizado (percentagem): 1 F 3 2 90 0 100 1.000.000 Projetos 22 664 2121 13DI Reforma do Edifício "A Noite" 6.240.000 22 664 2121 13DI 0033 Reforma do Edifício "A Noite" - No Estado do Rio de Janeiro 6.240.000 Edifício reformado (percentual): 3 F 4 2 90 0 250 6.240.000 TOTAL – FISCAL 9.591.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.591.000 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 13.970.000 Atividades 22 122 2121 2035 Análise e Controle de Projetos Beneficiados com Incentivos Fiscais 4.970.000 22 122 2121 2035 0101 Análise e Controle de Projetos Beneficiados com Incentivos Fiscais - No Município de Manaus - AM 4.970.000 Projeto acompanhado (unidade): 252 F 3 2 90 0 174 4.970.000 22 661 2121 2537 Manutenção do Distrito Industrial de Manaus 9.000.000 22 661 2121 2537 0101 Manutenção do Distrito Industrial de Manaus - No Município de Manaus - AM 9.000.000 Distrito mantido (unidade): 1 F 3 2 90 0 174 9.000.000 TOTAL – FISCAL 13.970.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.970.000 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2076 Turismo 38.791.470 Atividades 23 695 2076 4038 Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional 14.000.000 23 695 2076 4038 0001 Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional - Nacional 14.000.000 F 3 2 90 0 100 14.000.000 23 695 2076 4054 Apoio a Projetos para a Integração dos Produtos Associados ao Destino Turístico 2.000.000 23 695 2076 4054 0001 Apoio a Projetos para a Integração dos Produtos Associados ao Destino Turístico - Nacional 2.000.000 F 3 2 50 0 100 2.000.000 23 128 2076 4590 Qualificação e Certificação de Profissionais, Equipamentos, Serviços e Produtos para o Desenvolvimento do Turismo 8.500.000 23 128 2076 4590 0001 Qualificação e Certificação de Profissionais, Equipamentos, Serviços e Produtos para o Desenvolvimento do Turismo - Nacional 8.500.000 F 3 2 40 0 100 8.500.000 23 695 2076 4620 Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno 3.500.000 23 695 2076 4620 0001 Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - Nacional 2.000.000 F 3 2 40 0 100 2.000.000 23 695 2076 4620 0024 Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Rio Grande do Norte 1.500.000 F 3 2 40 0 100 1.500.000 Projetos 23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 1.000.000 23 695 2076 10V0 1316 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Anápolis - GO 700.000 F 4 2 40 0 100 700.000 23 695 2076 10V0 1912 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Wenceslau Guimarães - BA 300.000 F 4 2 90 0 100 7.500 F 4 2 40 0 100 292.500 23 695 2076 5130 Salão Brasileiro do Turismo - Roteiros do Brasil 9.791.470 23 695 2076 5130 0001 Salão Brasileiro do Turismo - Roteiros do Brasil - Nacional 9.791.470 Evento realizado (unidade): 1 F 3 2 90 0 100 9.791.470 TOTAL – FISCAL 38.791.470 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 38.791.470 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2076 Turismo 1.300.000 Atividades 23 695 2076 8944 Cooperação para a Promoção Turística 1.300.000 23 695 2076 8944 0001 Cooperação para a Promoção Turística - Nacional 1.300.000 F 3 2 90 0 100 1.300.000 TOTAL – FISCAL 1.300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.300.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 176.019 Operações Especiais 28 846 0909 0605 Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997) 137.318 28 846 0909 0605 0001 Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997) - Nacional 137.318 F 3 0 90 0 100 137.318 28 846 0909 0809 Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995) 38.701 28 846 0909 0809 0001 Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995) - Nacional 38.701 F 3 0 90 0 100 38.701 TOTAL – FISCAL 176.019 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 176.019 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0911 Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros 3.000.000 Operações Especiais 28 846 0911 00LB Operacionalização da Liquidação e Renegociação de Dívidas Inscritas na Dívida Ativa da União (MF) 3.000.000 28 846 0911 00LB 0001 Operacionalização da Liquidação e Renegociação de Dívidas Inscritas na Dívida Ativa da União (MF) - Nacional 3.000.000 F 3 2 90 0 100 3.000.000 TOTAL – FISCAL 3.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.000.000 ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 1.272.320.100 Operações Especiais 99 999 0999 0998 Reserva de Contingência - Financeira 1.272.320.100 99 999 0999 0998 0105 Reserva de Contingência - Financeira - Fiscal 1.272.320.100 F 9 0 99 0 100 1.272.320.100 TOTAL – FISCAL 1.272.320.100 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.272.320.100